A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que todo educador sempre pode-se fundamentar em alguns momentos, é composta por 92 artigos.
A Lei LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. acesse no link abaixo e confira:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf
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PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais - Língua Portuguesa.
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/portugues.pdf
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro02.pdf
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Conselho Nacional da Educação
http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=754&id=12449&option=com_content&view=article
Poucas pessoas conhecem de maneira correta o Estatuto do Idoso. No momento, faz-se necessário saber, pelo menos o básico desta legislação. A LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. procura proteger um pouco mais nossos idosos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
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Muitos dos nossos jovens, conhecem seus direitos, mas pouco se interessam pelos seus deveres, que também faz parte do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Clique na LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. e conheça um pouco mais.
No link abaixo você poderá ter acesso a Lei completa.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
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Quem estuda à distância deve também conhecer a Legislação. Saiba mais sobre a Legislação da Educação à Distância.
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12778%3Alegislacao-de-educacao-a-distancia&catid=193%3Aseed-educacao-a-distancia&Itemid=865
